Segundo a ação, não há no teor do decreto nenhuma indicação concreta de danos causados pela enxurrada.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para suspender os efeitos do decreto de situação de emergência publicado na última quarta-feira (21) pela Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense.
Decreto foi publicado na última quarta-feira (21)
O texto do decreto informa que “a violência das enxurradas supera o habitual de tal modo que muitas vias sofreram em demasia com o evento, necessitando de reformas profundas”. Os estragos provocados pelo temporal, segundo o decreto, justificam a dispensa de licitação para contratos destinados a aquisição de bens e serviços relacionados à “resposta ao desastre”.
Segundo o MPRJ, no entanto, não há no teor do decreto nenhuma indicação concreta de danos causados pela enxurrada. De acordo com a ação, o texto não aponta uma rua que teria sofrido prejuízos e não há menção específica de como o suposto desastre teria afetado a vida dos habitantes do município.
Ainda segundo a ação, não se tem notícias na cidade de feridos, mortos ou desabrigados.
Para o Ministério Público, o decreto revela a intenção da Prefeitura de realizar contratos para obras sem licitação, “desrespeitando assim as normas constitucionais vigentes, principalmente as que dizem respeito a moralidade, impessoalidade e necessidade de concorrência pública, com intuito de obter o menor preço”.
A Prefeitura de Itaperuna informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.
Da Redação do JBN – Por G1, Norte Fluminense e Região 23/03/2018 15h13 Atualizado há 18 horas
