Cumprindo promessa feita à população de Itaperuna durante a campanha eleitoral, o prefeito Dr. Vinícius apresentou alguns dos resultados da auditoria realizada na Prefeitura Municipal, que revelou os muitos absurdos cometidos pelo governo anterior, os quais levaram o Município a perder recursos que poderiam ter sido empregados em importantes melhorias para a população. Entre a existência de “funcionários fantasmas”, suspeita de falsificação de assinaturas e licitações superfaturadas, o déficit financeiro no exercício de 2016 ultrapassa os R$ 60 milhões.
De acordo com o prefeito, entre os graves apontamentos levantados pela auditoria, neste momento, somente poderão ser informadas à população algumas das diversas falhas cometidas pela gestão passada, pois muitos dos erros detectados foram submetidos ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações.
Finanças e Contabilidade
Conforme apurado pela CASP, relata Dr. Vinícius, o déficit financeiro no exercício de 2016 foi de R$ 42.941.963,50 contabilizados e aproximadamente 19.000.000,00 não contabilizados.
Com o déficit apresentado de “mais de 60 milhões”, resta claro, o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar, portanto, em prática de crime contra as finanças públicas, prejuízo ao erário público e ato de improbidade administrativa.
Outro fato facilmente evidenciado foi o total de mais de 9 milhões de valores restituíveis, ou seja, que foram descontados seja de funcionários, seja de fornecedores e não foram repassados aos devidos consignatários, caracterizando assim uma “apropriação indébita” de valores e crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
Setor de Pessoal
No setor de Pessoal foram confirmadas graves falhas, tanto no que se refere a gastos excessivos, pagamentos indevidos e não pagamento de obrigações, como esclarecido por Dr. Vinícius, resultando em grande prejuízo aos cofres do Município.
Segundo o prefeito, o trabalho realizado pela CASP confirmou a existência de desvio de recursos, através do pagamento a funcionários inexistentes. “Durante a gestão passada, a Prefeitura de Itaperuna foi assombrada por ‘funcionários fantasmas’. Ocorreram pagamentos elevados, através de RPAs, sem nenhum critério, por serviços não realizados e em valores exorbitantes. Existiam várias pessoas recebendo mais do que o próprio prefeito e sem trabalhar!”.
Licitações e Contratos
Dr. Vinícius é duro ao comentar sobre os resultados da auditoria nas licitações e contratos efetivados pelo governo passado. “Esta parte é de arrepiar! Existem até suspeita de assinaturas falsificadas, as quais serão submetidas a exames grafotécnicos. Se for comprovado que, de fato, tratam-se de falsificações, nós buscaremos a responsabilização imediata dos agentes envolvidos. Não tenham dúvida quanto a isso!”.
Além disso, como informa o prefeito, foram encontradas diversas outras situações irregulares, como erros em contratos, erros em licitações, licitações direcionadas e licitações superfaturadas.
Com este cenário de irregularidades encontradas no início da gestão e também a crise financeira que afeta nosso País, destacando o cenário do Estado do Rio de Janeiro, culminando com a redução considerável dos repasses e investimentos ao setor público, é evidente que grandes serão os desafios da nova administração.
No entanto, Dr. Vinicius ratifica seu empenho, “Não medirei esforços para resgatar não só a credibilidade e a confiança dos fornecedores e munícipes, mas também reconduzir o município ao equilíbrio econômico-financeiro e assim retomar o crescimento que a muitos anos está estagnado em nosso município”.
Decom
