A reforma administrativa da Prefeitura de Itaperuna, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, foi aprovada em primeira discussão, por 10 votos a 03, na reunião da Câmara Municipal de Vereadores na sessão desta segunda-feira (24). Antes de entrar em votação, a presidente da Câmara, Amanda da Aidê, abriu a discussão sobre o projeto de Lei e os vereadores Nandi, Moreira e Cazalito usaram a tribuna para ir contra a matéria. Vereador Cazalito pediu pra constar em ata seu voto contrário e também um relatório que foi lido na íntegra pela presidente onde sugere que seja aberto processo seletivo dando assim, oportunidade das pessoas tentarem um emprego público.
Vereador Nandi foi em defesa de Cazalito e concordou com tudo que o vereador disse, só se equivocou quando disse que aprovaria a emenda de Cazalito. Vereador Jaime, quando tomou a palavra lembrou o vereador Nandi que Cazalito não apresentou nenhuma emenda e só mesmo o relatório contrário.
Vereador Moreira também usou a tribuna para dar seu parecer contrário e parabenizar Cazalito pelo relatório.
Vereador Glauber Bastos, líder do governo, explicou durante a sessão dos benefícios do projeto que vai regulamentar todos os funcionários, garantindo-lhes todos os direitos trabalhistas.
Os votos contrários foram dos vereadores Nandi (PP), Moreira (PTB) e Cazalito (PHS).
Nota da Prefeitura de Itaperuna:
“A Prefeitura de Itaperuna entregou, na última sexta-feira (17/3), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização da administração direta e indireta do poder executivo. Esta proposta de gestão pública de qualidade tem como princípios básicos à estruturação organizacional que permitirá uma gestão estratégica em cada unidade administrativa, para desenvolver trabalhos melhorando a qualidade de vida da população.
A atual estrutura da Prefeitura de Itaperuna é de 1976, depois disso, veio a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2001, e nada foi mudado. Então, vê-se que esta estrutura é totalmente arcaica, gerando atrasos em procedimentos e processos que atrapalham e muito a vida dos munícipes, além de gerar altos custos para o poder público que infelizmente vem sendo custeados pelos cidadãos.
A pretensão do modelo apresentado foi promessa de campanha do prefeito Dr. Marcus Vinícius, para impor um rigoroso controle das finanças públicas, estabelecendo estruturas dinâmicas, acabar com os altos salários e funcionários fantasmas e, consequentemente, desperdícios de dinheiro público.
Para alcançar essas metas, o Projeto de Lei também sugere a criação de duas novas secretarias, a de Turismo e Cultura, para que estas sejam auto sustentáveis e possam receber recursos e, assim, a Prefeitura poder investir nestas áreas. Além disso, haverá extinção e alteração de denominações; a mudança nas subordinações hierárquicas de órgãos, a descentralização e desconcentração dos serviços e um organograma moderno que de fato atenda os atuais procedimentos que norteiam a administração pública, fazendo com que a Prefeitura de Itaperuna possa levar aos cidadãos serviços e atendimentos de alta qualidade e de forma organizada.
De acordo com Dr. Marcus Vinicius, a nova estrutura organizacional irá privilegiar as funções de direção, chefia e coordenação, necessárias ao bom andamento do poder executivo. “O projeto entregue na sexta-feira fundamenta-se na modernização da gestão, preparando-a para os desafios do presente e do futuro, com vistas a garantir a supremacia do interesse público, assim como uma eficiente prestação dos serviços públicos”, esclareceu o Prefeito.
A nova legislação irá fixar limites nos gastos com cargos que estavam sendo contratados sem limites de valores e outros ainda que sequer existiam na forma da Lei e se davam na forma de RPAs (Recibo Profissional de Autônomo) em diversas unidades administrativas, pagos a critério dos gestores sem a devida autorização legislativa, o que é uma enorme afronta aos princípios da Legalidade, da Moralidade e da Impessoalidade. “Vamos criar cargos sim, mas dentro da lei, pagando os encargos trabalhistas e todos os direitos dos trabalhadores, diferente dos que nos acusam hoje. No governo passado, existiam mais de 700 pessoas recebendo por RPA, sendo que muitos deixaram a prefeitura sem ter direito a nada. Isso é crime! No nosso governo não vamos permitir isso. Todos têm que ter seus direitos respeitados”, disse o prefeito.”
Da redação do JBN – Fotos: Bianca Marques
