Mudanças na Lei Rouanet vão alterar o valor máximo de incentivo fiscal para empresas

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Ministro da Cultura anuncia mudanças na aplicação da Lei Rouanet, com o objetivo de diminuir a burocracia.

A partir de agora, as empresas não vão mais precisar comprovar atuação na área cultural ligada ao projeto que querem financiar.

Além disso, o MinC subiu o valor máximo de incentivo fiscal.

O teto para físicas e microempreendedores, aumenta de 700 mil para um milhão e meio de reais.

Para empresários individuais, a mudança será de 5 para 7 milhões. E finalmente para grandes empresas, de 40 para 60 milhões.

A nova instrução normativa da Lei Rouanet tem 63 artigos a menos que a versão anterior

As mudanças acontecem a menos de um mês da denúncia do Ministério Público Federal de uma empresa que fraudava projetos culturais com incentivo fiscal.

Da redação do JBN